Na sessão ordinária desta terça-feira, 14 de março, cinco projetos foram votados e aprovados na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 24/2023 - autoria de Igor Oliveira (MDB) - trata da permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesias que induzam a inconsciência da paciente mulher.
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023 - Mesa Diretora da Câmara - suspende a execução da lei complementar que trata de isenção de multa para pessoas maiores de 60 anos de baixa renda, por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a julgou inconstitucional.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - Alessandro Maraca (MDB) - concede Título de Cidadão Ribeirãopretano a Antônio Aparecido Galli.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2021 - Matheus Moreno (MDB) - dá nova redação e altera artigos da lei municipal complementar que trata da implantação do Parque Linear Retiro Saudoso - Ministro Sérgio Motta. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 - autoria do Prefeito - altera a estrutura administrativa da Secretaria de Assistência Social, constante da lei complementar de reorganização do quadro de pessoal da prefeitura. Aprovado em primeira discussão, encerrando a votação do dia.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Fotos: Thaisa Coroado
